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Direito à Saúde, 16%

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...

Contratos, 16%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito Civil, 16%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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